Política de Privacidade

Vigência: agosto de 2026. Esta Política de Privacidade descreve como o Dr. Frederico Martins Advocacia trata dados pessoais relacionados ao uso deste site e aos contatos realizados pelo titular, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Tratamento de Dados

Este site não possui formulário próprio de captação de dados. Informações podem ser fornecidas voluntariamente quando o usuário utiliza o canal oficial de WhatsApp ou interage com serviços de terceiros, como o Google Maps. Dados técnicos mínimos, como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de navegador e registros de segurança, podem ser processados automaticamente pela infraestrutura de hospedagem para funcionamento, proteção e prevenção de abusos. O site também registra, em arquivo próprio, apenas contagens agregadas de cliques nos botões de contato, associadas à página e ao identificador do botão, sem gravar nesse registro endereço IP, user-agent, cookies ou identificadores pessoais.

2. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais eventualmente recebidos poderão ser tratados para responder solicitações, realizar análise preliminar, viabilizar eventual contratação e prestação de serviços jurídicos, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, preservar a segurança do site e prevenir fraudes. O tratamento observará as bases legais aplicáveis previstas na LGPD, inclusive execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando necessário.

3. Dados sensíveis e sigilo profissional

Quando necessários à análise ou condução de uma demanda jurídica, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis nos limites autorizados pela LGPD e pela legislação aplicável. Todo tratamento relacionado à atividade jurídica observará o dever de confidencialidade e o sigilo profissional.

4. Compartilhamento e serviços de terceiros

Os dados não são comercializados. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais, ao exercício regular de direitos ou ao uso de fornecedores tecnológicos indispensáveis. Ao acessar WhatsApp, Instagram, Google Maps ou outros serviços externos, o usuário também estará sujeito às políticas próprias dessas plataformas, que atuam de forma independente em seus respectivos tratamentos.

5. Cookies

O site utiliza armazenamento local do navegador (localStorage) apenas para registrar que o usuário já visualizou e confirmou o aviso de privacidade. Recursos de terceiros eventualmente acionados, como WhatsApp e Google Maps, podem utilizar tecnologias próprias conforme suas políticas. O usuário pode gerenciar o armazenamento local e cookies nas configurações do navegador, ciente de que determinadas restrições podem afetar funcionalidades.

6. Segurança

O Dr. Frederico Martins Advocacia adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. Nenhum ambiente digital, contudo, pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.

7. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento, à observância de prazos legais e regulatórios, à preservação do sigilo profissional e ao exercício regular de direitos. Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento legal para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade nos termos da regulamentação, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão das hipóteses legalmente previstas.

9. Contato sobre privacidade

Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados devem ser encaminhadas exclusivamente para privacidade@drfredericomartins.com.br. Para proteção do próprio titular, poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento de determinados pedidos.

10. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será identificada pela data informada no início deste documento.